Questões de Direito Administrativo
Processo administrativo disciplinar e sindicância
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 5º7×
- Lei 8.112/90, art. 1455×
- Lei 8.112/90, art. 1433×
- Lei 8.112/90, art. 1512×
- CF/88, art. 372×
- Lei 8.112/90, art. 1331×
- CF/88, art. 7º1×
- CPPM, art. 131×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância
Cebraspe· CPNUJE· 2024
A compatibilidade do processo administrativo disciplinar com o ordenamento jurídico pátrio requer a estrita observância das seguintes fases, nessa ordem: instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; i…
Julgar o itemAvança SP· Pref Valinhos· 2024
O inquérito administrativo obedecerá a qual princípio?
ResolverITAME· Pref Acreúna· 2024
Segundo a Controladoria Geral da União, há um processo administrativo que consiste em um procedimento administrativo de caráter preparatório, informal e de acesso restrito, que objetiva a coleta de elementos de informaç…
ResolverFCC· Pref J Guararapes· 2024
Abelardo. servidor público municipal de Jaboatao dos Guararapes, é suspeito de praticar irregularidade no desempenho de suas funções. consistente em insubordinaçao grave em serviço em diversas oportunidades. Instaurou-s…
ResolverInstituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024
Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). No caso em tela, considerando o teor da Lei nº 9.784/1999 e da Lei nº 8.112/1990, a nulidade do processo administrativo disciplinar ocorreu em razão
ResolverFUNTEF· Pref Vitorino· 2024
Como o princípio da ampla defesa se aplica ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD)?
ResolverAvança SP· CM RG da Serra· 2024
Complete a seguinte frase com a alternativa correta: "De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, um servidor público civil da União pode ser afastado preventivamente do cargo, durante a apuração de s…
ResolverVunesp· TJ SP· 2024
No tocante às disposições sobre o processo administrativo, em havendo denunciante, a Lei no 10.261/68 estabelece que
ResolverEXAME· CM SJ Nepomuceno· 2024
O processo administrativo disciplinar é um procedimento utilizado para apurar e punir infrações cometidas por agentes públicos. No contexto do Direito Constitucional, qual das seguintes alternativas representa uma garan…
ResolverCebraspe· ANATEL· 2024
No STFC, a tarifa ou preço de habilitação representa o valor devido pelo assinante, no início da prestação de serviço, que lhe possibilita a fruição imediata e plena do serviço.
Julgar o itemInstituto AOCP· SEAP PR· 2024
Sobre as regras de processo administrativo disciplinar, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O depoimento só deverá ser tomado das pessoas que podem atuar como . Não são obrigados a prestar depoimento o…
ResolverConsulplan· Pref Miracema· 2024
Sóstenes, servidor público municipal de Miracema, foi surpreendido com notificação a respeito de processo administrativo disciplinar instaurado em face de sua pessoa, dando conta de suposta irregularidade por ele pratic…
ResolverFCC· Pref J Guararapes· 2024
A sindicância
ResolverFURB· Pref Bombinhas· 2024
A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de…
ResolverFundatec· Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº· 2024
Sobre as atuais súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Tratando-se de diploma legal mais favorável ao ac…
ResolverFAFIPA· CIS 5ª RS· 2024
Sobre o processo disciplinar, nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverMPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024
O Corregedor-Geral de Justiça verificou conduta que entende passível de instauração de procedimento disciplinar relativo à conduta de um Promotor de Justiça. Analisando os fatos e elementos relativos à conduta, de forma…
Julgar o itemAvança SP· CM Louveira· 2024
No que tange ao processo administrativo disciplinar é correto afirmar:
ResolverIBFC· TRF 5· 2024
Júlia, servidora de um órgão da Administração Federal, vinha faltando ao serviço e fraudando a sua folha de frequência. Janaina, chefe do seu departamento, determina a instauração de processo administrativo disciplinar.…
ResolverQuadrix· CREFITO 8· 2024
Em respeito ao sistema federativo de repartição de competências normativas, eventuais lacunas no regramento do processo administrativo disciplinar pelos estados devem ser supridas pela própria administração local, não s…
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