A sindicância (FCC 2024)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaFCC 2024

Pref J Guararapes

A sindicância

Anão poderá resultar na instauração de inquérito administrativo, ainda que a penalidade aplicável seja a de demissão.Bdeverá ser concluída no prazo de 30 dias e prorrogável uma única vez, por igual período.Cserá procedida por 5 servidores designados mediante portaria do dirigente máximo do respectivo órgão.Dserá instaurada quando a falta funcional não se configurar evidente ou quando for incerta a autoria.Epoderá ensejar a aplicação da pena de suspensão quando comprovada a prática de conduta ensejadora de tal penalidade.

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