Processo administrativo disciplinar e sindicância

Fundatec· Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR Concurso Público nº· 2024

Conforme disposto no texto da Lei Complementar nº 17/1993, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, a autoridade que tiver ciência ou notícia de irregularidade no serviço público municipal, ou de fa…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Considere a situação hipotética: em 2023, Hera, então servidora pública do Município de Jaboatão dos Guararapes, foi condenada à pena de demissão. No início de 2024, Hera veio a falecer, no entanto, seu filho, Apolo, de…

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

Essa Lei, em seu artigo 154, estabelece que o inquérito administrativo deve obedecer ao princípio

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi acusado da prática de infração disciplinar à qual era cominada a pena de demissão. Ao fim do processo administrativo disciplinar, a prática do ilícito foi devid…

Quadrix· CRO RR· 2024

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da san…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que tiver pedido de reconsideração de ato indeferido poderá interpor recurso, que não terá efeito suspensivo.

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar: I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal. II. Concluída a inquirição das testemunhas…

Vunesp· TJ SP· 2024

No tocante aos procedimentos administrativos previstos nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, na hipótese de ser constatada uma falta disciplinar, quando, por sua natureza, possa determinar a pena de sus…

Avança SP· CM Osasco· 2024

A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar tem como principal objetivo dar início à persecução disciplinar, conferindo publicidade à constituição da Comissão Disciplinar. Relativamente ao processo…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Inhacorá· 2024

Quanto ao processo administrativo disciplinar, à sindicância investigatória e à sindicância disciplinar, em concordância com a Lei Municipal nº 970/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Nova Iguaçu· 2024

Após o recebimento de uma denúncia anônima, a autoridade administrativa competente, constatada, preliminarmente, a verossimilhança do que fora alegado, instaurou um processo administrativo disciplinar em face de Caio, a…

UFMT· Pref Apiacás· 2024

Considere a seguinte situação hipotética: A autoridade gestora do Município de Apiacás/MT determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade de um servidor titular de cargo ef…

Quadrix· CREFITO 8· 2024

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre invest…

Instituto Referência· Pref Cardoso Moreira· 2024

O Processo Administrativo Disciplinar possui a finalidade de elucidar fatos constantes da representação ou denúncia associadas, direta ou indiretamente, a exercício do cargo, sem a preocupação de culpar ou exculpar, ind…

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2024

Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos), o prazo para conclusão da sindicância não excederá:

INTEC· Pref Congonhas· 2024

Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2024

Regina, empregada pública da Fundação XX, mantida pelo Estado de São Paulo e responsável pela execução de políticas públicas de aprimoramento educativo e cultural, ajuizou, em setembro de 2023, ação de cobrança em face…

Vunesp· Pref SJRP· 2024

Nos termos da Lei Complementar Municipal no 664, de 13 de agosto de 2021 – Dispõe sobre a sindicância administrativa e o Procedimento Administrativo Disciplinar, e dá outras providências, é correto afirmar que após o ju…

Vunesp· CM Jaboticabal· 2024

Na hipótese de um servidor ser submetido a um processo administrativo disciplinar e ter ocorrido a sua punição, sem sua defesa ter sido feita por um advogado, uma vez que ele mesmo se defendeu no processo, é correto afi…

Avança SP· CM Paraty· 2024

Após a realização de uma sindicância, qual dos seguintes desdobramentos é possível?