Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Uma secretaria de saúde conduz licitação pelo rito ordinário da Lei n.º 14.133/2021 para contratar a manutenção de equipamentos hospitalares. O agente de contratação deve observar a ordem das fases definida em lei, da e…

Vunesp· CAU SP· 2026

Um órgão da Administração Pública realizou procedimento licitatório para aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização do atendimento digital ao cidadão. Durante a fase de julgamento das propostas,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação NÃO apresenta a seguinte fase:

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

Durante a condução de um pregão eletrônico para aquisição de materiais de consumo em uma autarquia estadual, o pregoeiro utilizou sistema informatizado oficial para a realização da sessão pública. Na fase de 1 lances, u…

Legalle· FENAC· 2026

Ao finalizar a fase preparatória de uma licitação regida pela Lei no 14J33/2021, durante as tratativas para a abertura da fase externa, surgiu uma dúvida sobre se a inserção da íntegra do instrumento convocatório no Por…

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

Nos termos do artigo 165, da Lei n.º 14.133/2021, dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabe recurso, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de, entre outros casos, julgament…

Unifil· Pref Congonhinhas· 2026

Segundo o art. 164 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus te…

Legalle· FJP· 2026

Sabe-se que a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

Durante a análise de um processo administrativo, o Município de Vitória do Mearim avaliou a possibilidade de conceder incentivos fiscais a determinada empresa interessada em contratar com o Poder Público. Constatou-se,…

Quadrix· CONTER· 2026

Conforme preconiza a Lei nº 14.133/2021, as licitações em órgãos públicos devem ser realizadas preferencialmente em sessão pública, a qual deve ser registrada de forma eletrônica, mediante a utilização de recursos de áu…

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

No procedimento licitatório, a fase de habilitação tem como finalidade verificar se o licitante reúne as condições necessárias para a futura contratação. Considerando a Lei federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, ass…

COGEPS UNIOESTE· CM São M do Iguaçu· 2026

O ato pelo qual a Administração Pública declara o vencedor da licitação e atribui a ele o objeto licitado é denominado:

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances em processos licitatórios, com o objetivo de assegurar a ampla competitividade entre os licitantes e ga…

Avança SP· Pref Americana· 2026

A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma sequência de fases que estruturam o processo de licitação, iniciando pela etapa preparatória e avançando pelas demais até sua conclusão formal. Assim sendo, segundo essa ordem, assina…

AMAUC· CM Piratuba· 2026

O procedimento licitatório se desenvolve em fases sequenciais definidas em lei, cada qual com finalidade própria no certame. Sobre essas fases, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Em um certame, o edital exigiu, no momento da apresentação da proposta, o recolhimento de quantia a título de garantia, como requisito de pré-habilitação. Concluída a disputa, o licitante vencedor é convocado, mas se re…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

Durante a condução de um processo licitatório em um órgão público federal, um servidor responsável pela comissão de contratação verificou que o licitante classificado em primeiro lugar havia apresentado a proposta mais…

Quadrix· CRT SP· 2026

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório obriga a Administração a observar estritamente as regras fixadas no edital. Dessa forma, caso seja apresentada uma proposta em desacordo com as exigências editalícia…

ABCP· SAAE Cândido Mota· 2026

Durante a análise de um procedimento licitatório, verificou-se que a Administração optou por realizar o julgamento das propostas antes da fase de habilitação. Um dos licitantes impugnou o procedimento, alegando que a Le…

Instituto AOCP· SES SC· 2026

Um hospital estadual de Santa Catarina lançou um edital, em 2025, de acordo com a legislação vigente, para aquisição, através de licitação, de uma geladeira específica para armazenar vacinas, e a Empresa Vênus Equipamen…