Question

Durante a análise de um procedimento licitatório, verificou-se que a Administração optou por realizar o julgamento das propostas antes da fase de habilitação. Um dos licitantes impugnou o procedimento, alegando que a Lei nº 14.133/2021 estabelece obrigatoriamente a habilitação como etapa anterior ao julgamento. Em resposta, a comissão responsável sustentou que a ordem das fases do certame admite exceções expressamente previstas na legislação. Considerando as regras da Lei nº 14.133/2021 sobre as fases da licitação, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A fase de habilitação poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e julgamento, desde que haja ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes e previsão expressa no edital.

Answer

A) A habilitação deve sempre anteceder a apresentação de propostas e o julgamento, sendo nulo qualquer procedimento que adote sequência diversa.

Answer

C) A inversão das fases somente é admitida na modalidade diálogo competitivo, em razão de suas peculiaridades procedimentais.

Answer

D) A habilitação poderá ocorrer após a homologação da licitação, desde que a Administração realize posterior conferência documental do vencedor.

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