Question

Ao finalizar a fase preparatória de uma licitação regida pela Lei no 14J33/2021, durante as tratativas para a abertura da fase externa, surgiu uma dúvida sobre se a inserção da íntegra do instrumento convocatório no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) seria facultativa. Entendeu-se que bastaria publicar o extrato no Diário Oficial do Município e disponibilizar o documento completo no sítio eletrônico do próprio órgão. Considerando as regras de publicidade da referida lei, a e do teor do e divulgação manutenção inteiro edital de seus anexos no PNCP constituem medida:

Accepted Answer

A) Facultativa, pois a publicação do inteiro teor no sítio eletrônico oficial do órgão supre a exigência legal de uso do portal.

Answer

B) Obrigatória apenas para o extrato, sendo a íntegra facultativa caso haja publicação em jornal de grande circulação local.

Answer

C) Facultativa, uma vez que a norma impõe a publicação da íntegra do edital exclusivamente no Diário Oficial do Município.

Answer

D) Dispensável, desde que o orgáo possua portal da transparência próprio para dar conhecimento público aos seus certames.

Answer

E) Obrigatória, sendo facultativa a divulgação adicional do seu inteiro teor no sítio eletrônico oficial do próprio órgão.

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