Procedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Investigações promovidas pelo Ministério Público Federal reuniram evidências de que Wesley, gestor público federal, utilizou, em obras de sua casa em Campos do Jordão/SP, os serviços de empreiteira que havia sido contra…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

O Ministério Público ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de Marcos, sob o fundamento de que, em abril de 2025, o referido agente público, agindo com dolo específico, teria incorporado, ao seu patrim…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

Assinale a alternativa correta sobre o acordo de não persecução civil previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com redação dada pela Lei no 14.230/2021), inclusive à luz das decisões proferidas…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará· 2025

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Caio, Lucas, Matheus e João, servidores públicos, os quais, agindo com dolo, teriam frustrado, em ofensa à imparcialida…

Quadrix· CREFITO· 2025

Concluída a apuração, se o Ministério Público considerar que João efetivamente incorporou ilicitamente ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial da repartição, de modo doloso, com o fim de obter enriqueci…

Quadrix· CRM MS· 2025

Entre as medidas cautelares previstas para a ação de improbidade administrativa, está a possibilidade de ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garanti…

Cebraspe· ANS· 2025

A cessação da prática que estiver sob apuração no processo administrativo sancionador e a correção de irregularidades são cláusulas que devem constar obrigatoriamente nos TCAC.

IGEDUC· PGE PE· 2025

O Ministério Público do Estado de Pernambuco ajuizou ação de improbidade administrativa contra um servidor público estadual, alegando que ele autorizou pagamentos indevidos a uma empresa terceirizada, sem a devida contr…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

Assinale a incorreta:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2025

A sociedade empresária Alfa foi investigada em razão da suposta prática de diversos crimes, entre eles, fraude a licitação. O Ministério Público ajuizou ação civil pública em seu desfavor, imputando-lhe condutas previst…

Ibest· CRMV ES· 2025

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos legitimados para propor a ação de improbidade administrativa.

FGV· ALEAM· 2025

Pietro é servidor público do Estado do Amazonas que está consciente e arrependido da prática de ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, de modo que passou a analisar as normas constantes…

FGV· TCE PE· 2025

Ricardo, agente público no Estado de Pernambuco, agindo com dolo, negou publicidade aos atos oficiais, muito embora inexistisse razão legal para o sigilo. Ao tomar ciência de que a conduta perpetrada era objeto de inves…

FGV· TCE PE· 2025

Após tomar posse no cargo de analista de gestão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Maria participou de uma palestra sobre os contornos da Lei de Improbidade Administrativa. Durante o encontro, a pa…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

A sentença proferida na ação de improbidade administrativa deve considerar os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas ao seu cargo.

Quadrix· CRO SP· 2025

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, se houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

Nos termos da lei, o modo de informar a prática de atos de improbidade administrativa

FAU UNICENTRO· Pref Céu Azul· 2025

Carlos, servidor público, está sendo acusado judicialmente pela prática de ato de improbidade administrativa. Ao instaurar a ação, o Ministério Público formulou, em caráter antecedente, pedido de indisponibilidade de be…

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

Em caso de indícios de ato de improbidade, a autoridade que tomar conhecimento dos fatos deverá encaminhar a representação a qual dos órgãos abaixo para a adoção das providências cabíveis:

FGV· IPHAN· 2025

O Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Lucas, agente público, imputando-lhe a prática, em outubro de 2024, de ato doloso de improbidade administrativa. Após constatar que a peti…