Prisão temporária – Lei 7.960/1989

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2012

É correto afirmar:

Cebraspe· PC AL· 2012

A prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das investigações do inquérito policial, mas será decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial e ou a requerim…

Cebraspe· TJ AC· 2012

Determinada autoridade policial instaurou inquérito para investigar Júlio pela prática de constrangimento ilegal, crime que ele nega ter praticado. Júlio afirma querer demonstrar cabalmente sua inocência. Uma das testem…

Cebraspe· PEFOCE· 2012

A prisão temporária é medida cautelar que não admite decretação de ofício e pode ser determinada estritamente durante o inquérito policial, nos crimes taxativamente elencados na lei de regência dessa modalidade de prisã…

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2012

I – Cabe prisão temporária no crime de concussão. II – Uma das medidas cautelares diversas da prisão é a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo r…

Cebraspe· PC ES· 2011

Rodolfo é acusado da prática de crime contra o sistema financeiro e, para as investigações, se considerou imprescindível a custódia do mesmo. Nessa situação, a autoridade policial estará legitimada a representar pela de…

Cebraspe· TRE ES· 2011

Um indivíduo, conhecido apenas por Índio, réu em ação penal pela suposta prática do delito de homicídio doloso, afirmou, durante interrogatório judicial, não ter residência fixa e não forneceu elementos necessários ao e…

FCC· TRF 1· 2011

A prisão temporária

Cebraspe· TJ PB· 2011

Assinale a opção correta com referência a prisões e liberdade provisória.

Vunesp· MPE SP· 2010

O art. 2.º, da Lei n.º 7.960/89, prescreve que a prisão temporária será decretada pelo juiz I. de ofício; II. por representação da autoridade policial; III. por requerimento do órgão do Ministério Público. É correto o q…

ACAFE· PC SC· 2010

A prisão temporária, sobre a qual dispõe a o Lei n 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990), terá o prazo de:

FGV· PC AP· 2010

Relativamente ao tema prisão temporária, analise as afirmativas a seguir: I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá…

Cebraspe· DETRAN ES· 2010

Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações policiais, ou durante o transcurso da ação penal, quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em crime doloso.

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2010

Sobre prisão temporária, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· PM DF· 2010

A finalidade da prisão temporária é assegurar a execução de diligências investigatórias no curso do IP. Entre os requisitos dessa modalidade de custódia cautelar, incluem-se a ausência de residência fixa do investigado…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2010

Assinale a alternativa que está de acordo com o regramento estabelecido na Lei n° 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária.

FCC· MPE SE· 2010

Considere as seguintes assertivas sobre a prisão temporária (Lei Federal no 7.960/1989). I. É cabível apenas nos crimes de homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas, e nos crimes contra o sistema financeir…

Cebraspe· TRE BA· 2010

A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigações.

FSADU (UFMA)· DGPP GO· 2009

Sobre o instituto da prisão temporária, é INCORRETO afirmar que:

FCC· MPE SE· 2009

Incabível a prisão temporária em caso de