Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989Cebraspe 2011
TRE ES
Questão de Direito Processual Penal
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. Um indivíduo, conhecido apenas por Índio, réu em ação penal pela suposta prática do delito de homicídio doloso, afirmou, durante interrogatório judicial, não ter residência fixa e não forneceu elementos necessários ao esclarecimentode sua identidade. Nessa situação, é cabível a prisão temporária do réu sob o argumento de sonegação de informações imprescindíveis à continuidade da ação penal.
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