Prisão temporária – Lei 7.960/1989

Cebraspe· PC BA· 2013

A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imedia…

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Em regra, o prazo para a prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, quando necessário. No entanto, em caso de crimes considerados hediondos, o prazo da prisão temporária é de trinta dias, prorr…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

De acordo com a Lei nº 7.960/1989, é INCORRETO afirmar que cabe prisão temporária:

COPS UEL· PC PR· 2013

Em relação à prisão temporária, considere as afirmativas a seguir. I. O prazo da prisão temporária é de cinco dias, sem prorrogação. II. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado. III. Decorrid…

Cebraspe· PC DF· 2013

Por constituir medida cautelar, a prisão temporária poderá ser decretada pelo magistrado para que o acusado seja submetido a interrogatório e apresente sua versão sobre o fato narrado pela autoridade policial, tudo isso…

FCC· TRT· 2013

O juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da prisão temporária, por considerá-la imprescindível para as investigaçõe…

FCC· MPE SE· 2013

A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de

Cebraspe· CNJ· 2013

A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.

Cebraspe· POLC AL· 2013

A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso e, cumulativamente, haja fundadas ra…

Cebraspe· PRF· 2013

A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.

Cebraspe· PC DF· 2013

Caso seja imprescindível para as investigações, a prisão temporária de José poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto que o crime de latrocínio admite essa modalidade de prisão.

Cebraspe· POLC AL· 2013

A prisão temporária somente pode ser decretada durante o inquérito policial e por ordem judicial. Uma vez esgotado o prazo legal, o preso deve ser imediatamente solto, independentemente de alvará de soltura.

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

O prazo da prisão temporária será de:

Cebraspe· MPU· 2013

Por ser o crime de estupro hediondo, a prisão temporária do suspeito, caso seja decretada, terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.

Cebraspe· PF· 2012

A legislação processual obsta a decretação da prisão preventiva e temporária no caso de o acusado apresentar-se espontaneamente em juízo ou perante a autoridade policial, prestar declarações acerca dos fatos apurados e…

FCC· DPE SP· 2012

Prisão provisória.

MS (SARMENTO)· PC PA· 2012

Segundo a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necess…

Cebraspe· TJ CE· 2012

Assinale a opção correta no que concerne à prisão temporária.

IESES· TJ RN· 2012

É certo afirmar: I. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam pr…

Cebraspe· TJ AL· 2012

Com base na Lei n.º 7.960/1989, assinale a opção correta acerca da prisão temporária.