Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989FCC 2010

MPE SE

Questão de Direito Processual Penal

Considere as seguintes assertivas sobre a prisão temporária (Lei Federal no 7.960/1989). I. É cabível apenas nos crimes de homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas, e nos crimes contra o sistema financeiro. II. O despacho que decretá-la deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 5 (cinco) dias. III. Somente poderá ser executada depois da expedição de nota de culpa. IV. Terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. Está correto o que consta APENAS em:

Sua resposta

Mais questões de Prisão temporária – Lei 7.960/1989

Ver as 202 questões de Prisão temporária – Lei 7.960/1989

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.