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Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989Vunesp 2010

MPE SP

Questão de Direito Processual Penal

O art. 2.º, da Lei n.º 7.960/89, prescreve que a prisão temporária será decretada pelo juiz I. de ofício; II. por representação da autoridade policial; III. por requerimento do órgão do Ministério Público. É correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.