Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989Cebraspe 2013
PRF
Questão de Direito Processual Penal
A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem. A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.
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