Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989Cebraspe 2013
POLC AL
Questão de Direito Processual Penal
Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue os itens subsequentes. A prisão temporária somente pode ser decretada durante o inquérito policial e por ordem judicial. Uma vez esgotado o prazo legal, o preso deve ser imediatamente solto, independentemente de alvará de soltura.
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