Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989Cebraspe 2013

PC DF

Questão de Direito Processual Penal

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem. Por constituir medida cautelar, a prisão temporária poderá ser decretada pelo magistrado para que o acusado seja submetido a interrogatório e apresente sua versão sobre o fato narrado pela autoridade policial, tudo isso em consonância com o princípio do livre convencimento. No entanto, não será admitida a prorrogação, de ofício, dessa modalidade de prisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.