Prisão domiciliar e prisão especial

Cebraspe· STJ· 2018

O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de regime de execução da pena.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Balsa Nova· 2018

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I. Maior de 70 anos. II. Mulher com filho de até 12 anos de i…

Vunesp· Polícia Civil de São Paulo· 2018

Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

FCC· Pref Caruaru· 2018

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for o

Fundatec· Município de Gramado/RS Concurso Público· 2018

De acordo com o Código de processo Penal, a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que: I. Não ten…

Vunesp· Tribunal de Justiça do Mato Grosso· 2018

Com relação à prisão domiciliar, medidas cautelares e fiança, é correto afirmar que

Vunesp· CM Campo Limpo Pta· 2018

Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o recolhimento em local distinto da prisão comum – entre outros,

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018

Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar

MPE-BA· Ministério Público do Estado da Bahia· 2018

Analise as assertivas abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa correta: I – A substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar de quem é pai está condicionada, nos termos da Lei, a ser ele o único responsáv…

UEG· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -· 2018

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:

Consulplan· TRF 2· 2017

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

IBADE· SEJUDH - MT· 2017

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

FCC· DPE SC· 2017

A prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,

FCC· PC AP· 2017

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for

Fundação La Salle· SUSEPE-RS· 2017

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:

Vunesp· TJ-SP· 2017

Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

FCC· PC AP· 2017

A prisão domiciliar no processo penal

FCC· DPE-PR· 2017

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

FAURGS· TJ-RS· 2016

"M" foi presa em flagrante por suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas), tendo em vista trazer consigo, expor à venda e guardar, para fins de comercialização, 12 (do…

Vunesp· TJ-MS· 2015

A prisão domiciliar, nos termos do artigo 317, do Código de Processo Penal, consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Poderá o juiz, de aco…