Cabe a substituição da prisão preventiv… (Vunesp 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresVunesp 2017

TJ-SP

Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

Agestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos.Bhomem com filho de até 12 (doze) anos de idade i ncompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados.Cportador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado.Dmaior de sessenta anos.

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