Questões de Direito Processual Penal · Fundatec

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFundatec 2018

Município de Gramado/RS Concurso Público

Questão de Direito Processual Penal

De acordo com o Código de processo Penal, a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que: I. Não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa. II. Não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente. III. Se submeta à monitoração eletrônica. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.