Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)

Cebraspe· STJ· 2024

Com base no princípio da autotutela, a administração pública pode não só anular um ato administrativo por ilegalidade, como também revogar ato administrativo por motivos de conveniência.

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

Acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é INCORRETO afirmar:

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

A interpretação e o estudo das normas da Constituição Federal de 1988 permitiu a identificação de outros princípios norteadores da atividade administrativa, além dos positivados expressamente no texto constitucional. Co…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

O princípio da razoabilidade exige que os atos da Administração Pública sejam compatíveis com os limites impostos pela lógica e pela proporcionalidade.

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

O princípio da Supremacia do Interesse Público visa garantir a

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

Os princípios expressos e implícitos no ordenamento jurídico são de crucial relevância no estudo do Direito Administrativo. Dentre aqueles que resultam implícitos na Constituição da República, amplamente reconhecidos pe…

IBADE· Pref Joinville· 2024

Considerando a natureza multifacetada da Administração Pública e seus objetivos intrínsecos, é fundamental analisar a amplitude e profundidade de suas funções no contexto do Estado democrático de direito. Neste cenário,…

FGV· TCE PA· 2024

Ao analisar a jurisprudência dos Tribunais Superiores, Stephanie observou que determinado princípio implícito na Constituição da República costuma ser invocado como fundamento para limitar a autotutela da Administração,…

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

Qual é o princípio administrativo que diz que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais?

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Ao estudar o princípio da supremacia do interesse público, à luz do direito administrativo moderno, Cristiane concluiu corretamente que:

Instituto CONSULPAM· Pref Hidrolândia CE· 2024

São considerados princípios administrativos implícitos, EX- CETO.

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Instrumento de fundamental importância para o exercício da atividade administrativa, a autotutela:

FGV· TRF 1· 2024

Ao estudar o princípio da supremacia do interesse público, à luz do direito administrativo moderno, Cristiane concluiu corretamente que:

Instituto Verbena· PADRE BERNARDO -· 2024

Em um contrato administrativo regularmente firmado, a Administração Pública identificou que uma cláusula contratual, se aplicada estritamente, resultaria em grave prejuízo ao interesse público, embora não houvesse ilega…

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

Sobre o princípio da autotutela no âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PGE RN· 2024

No que diz respeito ao princípio da razoabilidade, assinale a opção correta.

Cebraspe· BDMG_24· 2024

Segundo o princípio da indisponibilidade do interesse público, a administração pública não tem a livre disposição dos bens e interesses públicos confiados à sua guarda e realização.

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Considere o fragmento abaixo: “As pessoas administrativas não têm portanto disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e realização.” Assinale a alternativa que indica o princípio que melhor expl…

INSTITUTO MAIS· CM Santo André· 2024

Sendo a supremacia do interesse público um dos princípios da administração pública, é correto afirmar que

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

O controle interno da Administração se dá pela: