Ao estudar o princípio da supremacia do… (FGV 2024)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)FGV 2024

TRF 1

Ao estudar o princípio da supremacia do interesse público, à luz do direito administrativo moderno, Cristiane concluiu corretamente que:

Ao interesse público primário confunde-se com o interesse público secundário, não sendo possível distingui-los;Ba supremacia do interesse público é um princípio expressamente consagrado na Constituição da República de 1988;Co interesse público secundário deve prevalecer sobre o interesse privado, ainda que importe em indevida restrição a direitos fundamentais;Do interesse público e o interesse privado são dicotômicos, sendo inviável alcançar a materialização daquele mediante a garantia dos direitos fundamentais;Eo interesse público primário deve ser considerado o objetivo finalístico da Administração, notadamente para fins de ponderação com direitos fundamentais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.