Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)

Vunesp· Pref Osasco· 2024

Em relação ao chamado poder de autotutela da Administração Pública, é correto afirmar que

Instituto CONSULPAM· Pref Pindoretama· 2024

O princípio da finalidade garante que a administração pública atue de forma imparcial e objetiva, sempre buscando o bem comum. É um mecanismo de controle que impede desvios e garante a legitimidade dos atos administrati…

FCC· TRT 7· 2024

Além dos princípios expressos na Constituição Federal, a Administração Pública também tem sua atuação informada pelos chamados princípios implícitos, que se expressam em normas infraconstitucionais e se prestam a orient…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

O princípio da supremacia do interesse público estabelece que:

Quadrix· NOVACAP· 2024

O regime jurídico‑administrativo erige‑se sobre o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Assim, por consequência, cabe apenas à Administração Pública dispor desse interesse quando lhe for conve…

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

Analise a afirmativa a seguir. “Representa o poder que a Administração Pública possui de ter o controle dos seus atos em suas mãos, podendo ela mesma revêlos para trazer regularidade às suas condutas.” O trecho diz resp…

IADES· EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. Concurso Público· 2024

Assinale a alternativa que melhor descreve o princípio da prevenção. processoPROVA APLICADAdo trabalho no prazo de dois anos, unicamente mediante requerimento da parte, não podendo o juiz declará-la de ofício. QUESTÃO 5…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Analise as assertivas abaixo sobre o regime jurídico da administração pública: I. Sob pena de contrariar o princípio da boa-fé, a administração pública não pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. II. É legítima…

Instituto JK· Pref Icatu· 2024

Em uma cidade, o governo local decidiu implementar uma nova regulamentação de trânsito para melhorar a segurança e a mobilidade urbana. Essa regulamentação inclui a instalação de novos radares e a aplicação de multas ma…

Fundatec· SIMAE SC· 2024

Santos (2014) classifica os princípios da administração pública em expressos e implícitos. Segundo o autor, entre os princípios implícitos mais reconhecidos estão: I. Princípio da motivação. II. Princípio da moralidade.…

CONTEMAX· CM Tamandaré· 2024

Assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da supremacia do interesse público:

Vunesp· APS· 2024

Os autores que mais dissertam sobre interesse público atribuem a sua pertinência ao Direito Administrativo. Os especialistas na área reconhecem a existência de dois tipos de interesse público: o interesse público primár…

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

O princípio que obriga a Administração Pública a respeitar a estabilidade das relações jurídicas, garantindo a previsibilidade, a confiabilidade e a coerência das suas ações, é o da

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

Assinale a alternativa que apresenta o princípio administrativo através do qual a Administração Pública tem o poder de rever os seus próprios atos, seja para revogá-los, quando inconvenientes, ou para anulá-los, quando…

ABCP· CONSAÚDE· 2024

No contexto dos princípios administrativos, a finalidade dos atos públicos é garantir que todas as ações da Administração estejam direcionadas ao interesse coletivo. Assinale a alternativa correta sobre esse princípio:

EXAME· CM SG Sapucaí· 2024

A autotutela é um princípio da administração pública que permite à administração revisar seus próprios atos. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma aplicação ou conceito relacionado à autotutela?

SUSTENTE· MPE PE· 2024

Leia o excerto abaixo. "Esse princípio significa que a administração pública deve adequar os meios aos fins, buscando a melhor relação entre a eficácia da medida e o ônus imposto aos administrados." O trecho acima diz r…

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

O princípio administrativo que fundamenta a prerrogativa da Administração Pública de modificar, unilateralmente, os contratos por ela celebrados é o princípio da

Avança SP· CM Paraty· 2024

Leia o enunciado abaixo e assinale posteriormente o princípio da Administração Pública por ele contextualizado. Vale reiterar que os princípios destacados estão previstos em Leis específicas da Administração Pública. A…

Instituto AOCP· CBM PE· 2024

O art. 53 da Lei nº 9.784/1999 dispõe que: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos ad…