Questões de Direito Administrativo
Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)
OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024
Na supremacia do interesse público, os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais. Com base nisso, assinalar a alternativa que NÃO é exemplo desse princípio.
ResolverInstituto Verbena· Pref Inhumas· 2024
Apesar dos órgãos públicos terem a prerrogativa de ajustar seu critério decisório, é vedado a eles o emprego de novas interpretações da legislação para alterar situações já apreciadas e decididas. Essa afirmação é a apl…
ResolverCONTEMAX· Pref Cubati· 2024
Sobre a supremacia do interesse público sobre o privado, é correto afirmar que:
ResolverInstituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024
Marque a opção que conceitua CORRETAMENTE o Princípio da Segurança Jurídica.
ResolverITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024
Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.
ResolverConsulplan· Pref Miracema· 2024
A Administração Pública é dotada de prerrogativas, que são utilizadas visando à busca do interesse público. Porém, ao mesmo tempo em que tem poderes, deve estar submetida ao princípio da legalidade, devendo o administra…
ResolverInstituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFG - TAE· 2024
A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, aquele que lhe confere a capacidade de anular os seus atos ilegais e revogar os considerados inconvenientes ou inoportunos, é o da
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
A inadmissibilidade de comportamentos contraditórios do poder público é uma das formas de manifestação do princípio da proteção de confiança.
Julgar o itemVunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024
Analise as situações concretas descritas a seguir e assi nale a alternativa que corresponda a, respectivamente, um interesse público primário e secundário.
ResolverVunesp· Pref SBC· 2024
A autoridade superior da Administração Pública revogou determinada licitação por motivo de conveniência e oportunidade, resultante de fato superveniente devidamente comprovado, em conformidade à aplicação do princípio da
ResolverCebraspe· BDMG_24· 2024
A autotutela, um dos princípios implícitos da administração pública, é a prerrogativa que lhe permite corrigir os próprios erros de forma autônoma.
Julgar o itemFGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024
No âmbito dos princípios administrativos, notadamente aqueles implícitos na Constituição da República, a perspectiva subjetiva do princípio da segurança jurídica é reconhecida pela doutrina e jurisprudência, especialmen…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade e de mérito.
Julgar o itemIbest· CRQ (SC)· 2024
A possibilidade de a Administração Pública declarar a nulidade dos seus próprios atos está amparada no princípio da legalidade.
Julgar o itemCebraspe· SEPLAG CE· 2024
Por força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de norma que veda o nepotismo não pode ser alcançado pelos efeitos da refer…
Julgar o itemFGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024
Entre as características do regime jurídico administrativo, o princípio da supremacia do interesse público tem espaço de relevo e suscita alguns questionamentos, notadamente no âmbito do direito administrativo moderno.…
ResolverFUNTEF· Pref Vitorino· 2024
Como se caracteriza o princípio da Supremacia do Interesse público?
ResolverCebraspe· ANATEL· 2024
O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do resultado regulatório diz respeito à correta calibragem dos recursos, dos esforços e do tempo empregados na análise conforme a relevância e complexidade da regulaçã…
Julgar o itemIDECAN· SAP CE· 2024
Dentre os princípios implícitos da Administração Pública, está o chamado princípio da proporcionalidade, o qual pode ser subdividido corretamente nos critérios de
ResolverFCC· CETESB· 2024
Alguns princípios que regem a Administração Pública não constam expressamente de nenhum diploma normativo, mas são de observância obrigatória. Dentre eles, o princípio da
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