Princípios do processo penal

IDECAN· Pref Porto Velho· 2026

Renato Brasileiro ensina que o processo penal, em um Estado Democrático de Direito, não é apenas instrumento de aplicação da lei penal, mas também instrumento de proteção dos direitos e garantias fundamentais do investi…

FGV· TJ PE· 2026

Flávio e Pedro furtaram o carro de André. André era motorista de aplicativo e dependia daquele carro para sua subsistência, de forma que o furto lhe causou profundo abalo econômico e moral. O Ministério Público ofereceu…

FGV· PC PR· 2026

Considerando a estrutura acusatória do processo penal brasileiro, assinale a afirmativa correta.

FGV· PC PR· 2026

Sobre o princípio da presunção de inocência, assinale a afirmativa correta.

Instituto AOCP· TJ GO· 2025

A respeito dos princípios processuais penais, assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· DPE RS· 2025

Considere as assertivas abaixo sobre princípios processuais. I. O Acesso à Justiça real abrange a incidência de outros princípios, que integram a face de um processo penal democrático, dentre os quais, destacam-se os pr…

IBADE· BM RS· 2025

Segundo o entendimento da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

IBADE· BM RS· 2025

Segundo o entendimento da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

Sobre a interpretação da Lei Processual Penal e os princípios do Direito Processual Penal, é correto afirmar que

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2025

A jurisdição distingue-se de outras funções do estado por força de certas características que lhe são peculiares. Assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE uma característica da jurisdição.

CEV-UECE· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )· 2025

Com base na doutrina jurídica nacional e considerando as principais características do Direito Processual Penal brasileiro, é correto afirmar que esse Direito é

Consulplan· TRF 1· 2025

Uma organização da sociedade civil denuncia, a diferentes órgãos institucionais, possíveis práticas reiteradas de tortura e falsidade em laudos periciais realizados em delegacia de polícia, com envolvimento de servidore…

Cebraspe· TJ RR NOTARIOS· 2025

Em relação aos princípios constitucionais e informadores do processo penal brasileiro, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC CE DELEGADO· 2025

Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, bem como que impede a criação de tribunais…

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.

ESMAL· MPE PI· 2025

Acerca dos Princípios Constitucionais aplicados no Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

FGV· OAB· 2025

Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto, que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença, porém, o Juiz titular, que pres…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

A Constituição de 1891 instituiu a pluralidade processual, com cada Estado podendo ter seu Código de Processo Penal, enquanto a Constituição Federal de 1934 restaurou a unidade processual – um Código de Processo Penal p…

IADES· Governo do Estado de Goiás -Secretaria de Estado da Administração-SEAD Concurso Público· 2024

O princípio do contraditório é fundamental para a utilidade do processo penal, pois garante à acusação e à defesa o exercício das respectivas funções constitucionais a partir do marco do devido processo legal. A respeit…

IBFC· TRF 5· 2024

“Na atualidade, os altos índices de criminalidade verificados nos grandes centros urbanos têm determinado uma restrita aceitação do princípio in dubio pro reo. Tal atitude é inadmissível numa ordem jurídica do Estado De…