Questão de Direito Processual Penal

Flávio e Pedro furtaram o carro de André. André era motorista de aplicativo e dependia daquele carro para sua subsistência, de forma que o furto lhe causou profundo abalo econômico e moral. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Flávio e Pedro, instaurando-se o processo penal. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, onde estavam presentes os dois autores e a vítima, Flávio e Pedro, ao descobrirem que André era motorista profissional, manifestaram ao juiz da causa profundo arrependimento quanto ao ato que cometeram e disseram que gostariam de reparar os prejuízos sofridos por André. Este, por sua vez, na audiência, mostrou-se bastante comovido com as manifestações dos réus. Diante desse contexto, o juiz da causa, após um momento de reflexão, entendeu que o caso sob seu julgamento poderia ser bem trabalhado no âmbito da Justiça Restaurativa. Diante do caso acima narrado, à luz das disposições constantes da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que: