Question

A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) Se o juiz verificar, nos crimes de ação penal pública, a existência de prova de crime diverso daquele narrado na denúncia, não poderá condenar o réu pela nova imputação se não houver o correspondente aditamento do órgão acusador, em observância ao princípio da correlação.

Answer

B) O princípio da identidade física do juiz permite que qualquer juiz da mesma vara daquele que tenha presidido a instrução profira a sentença, desde que tenha acesso aos autos da instrução, ainda que não tenha colhido prova oral em audiência.

Answer

C) O princípio do favor rei (in dubio pro reo) aplica-se em todo o processo penal, inclusive na fase da pronúncia do procedimento do júri, de modo que a dúvida sobre a autoria deve conduzir à impronúncia do acusado.

Answer

D) A designação de grupos especializados de atuação no âmbito do Ministério Público viola o princípio do promotor natural, por implicar designação casuística de promotores de justiça para apurar fatos específicos já ocorridos.

Answer

E) O princípio da verdade real autoriza a revisão criminal pro societate quando, após o trânsito em julgado da sentença de absolvição, surgirem novas provas robustas da autoria delitiva, em nome da verdade material.

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