Question

Noções de Direito Penal e Processo Penal

Renato Brasileiro ensina que o processo penal, em um Estado Democrático de Direito, não é apenas instrumento de aplicação da lei penal, mas também instrumento de proteção dos direitos e garantias fundamentais do investigado, acusado e condenado. Assim, a persecução penal deve desenvolver-se em estrita observância da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. Com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca das garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal.

Accepted Answer

A) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Answer

B) Aos litigantes, em processo judicial, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios de prova admitidos em direito.

Answer

C) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os recursos previstos em lei.

Answer

D) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, estendendo-se tais garantias aos acusados apenas em processo judicial.

Answer

E) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório, sendo a ampla defesa exercida na forma da lei.

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