Question

O princípio do contraditório é fundamental para a utilidade do processo penal, pois garante à acusação e à defesa o exercício das respectivas funções constitucionais a partir do marco do devido processo legal. A respeito do princípio do contraditório, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O contraditório é um princípio fundamental no processo penal brasileiro, garantindo a ambas as partes o direito de se manifestar e de contradizer as alegações e provas apresentadas pela parte adversária.

Answer

A) O contraditório é um princípio que se aplica exclusivamente à defesa, garantindo-lhe o direito de se manifestar após a acusação.

Answer

C) O contraditório só se aplica à acusação, garantindo-lhe o direito de apresentar as alegações finais após a defesa.

Answer

D) O contraditório é um princípio que não se aplica às alegações finais orais, já que não há necessidade de ouvir novamente a acusação após a manifestação da defesa.

Answer

E) O contraditório é um princípio que se aplica somente a audiências de instrução e julgamento, não se estendendo às fases escritas do processo.

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