Princípios do direito penal

FGV· TRF 1· 2023

A incriminação de condutas se propõe a tutelar direitos fundamentais, debruçando-se a doutrina, o legislador e a jurisprudência sobre a identificação dos bens jurídicos passíveis de tutela penal. Acerca da teoria dos be…

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2023

Mulan é experto em ciências da computação, sendo exímio programador e tendo facilidade para desvendar sítios na internet e problemas de segurança nas redes sociais. Por força de suas qualificações, encontra, com frequên…

FGV· DPE RJ· 2023

Tidão, primário, durante o cumprimento de pena privativa de liberdade decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática de roubo, rasga, em várias partes, o lençol que lhe foi fornecido pela S…

Quadrix· CRM MG· 2023

Quanto ao princípio da intervenção mínima no direito penal, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRM MG· 2023

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PC PE· 2023

No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a restituição imediata, voluntária e integral do bem furtado constitui, por si só, m…

Quadrix· CRM MG· 2023

Assinale a alternativa que apresenta o princípio segundo o qual o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai aonde seja necessário para a proteção do bem jurídico.

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2023

Xanadu é estudioso das culturas orientais e busca fundamentos para justificar a estrutura repressiva do Estado resolvendo os conflitos que surgem no dia a dia das pessoas. Ele verifica que conflitam duas perspectivas de…

UPA· DPU· 2023

O princípio da intranscendência da pena veda que:

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO· 2023

O direito penal é uma área jurídica responsável por

Cebraspe· CGE RJ· 2023

Embora uma das funções essenciais da Constituição Federal de 1988 vigente seja a garantia de direitos fundamentais, o legislador constituinte estabeleceu mandados de criminalização.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Rolante/RS Concurso Público nº· 2023

De acordo com a Constituição Federal, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Nesse sentido, a lei penal somente retroagirá para o réu. Assinale a alternativa que preenche corret…

INEP (ENEM)· ENEM· 2023

A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um…

Selecon· IF RJ· 2023

Com base na NBR 6022/2018, a estrutura de um artigo é composta de elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. São os elementos textuais: .

IDECAN· Pref Maracanaú· 2023

Exclusivamente a respeito da anterioridade penal, assinale a assertiva que se amolda ao tema.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

No tocante às normas gerais do Direito Penal, analise as afirmações a seguir. I. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idêntica…

IAUPE· CBM PE· 2023

No que se refere à aplicação da lei penal militar, de acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), qual alternativa abaixo se refere-, de modo “formal e direto” ao princípio da leg…

Cebraspe· PC PE· 2023

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípio da insignificância deve ser analisada em conexão com os postulados

IADES· SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - (SPTC) Concurso Público· 2023

O princípio da culpabilidade tem relevância no contexto do direito penal atual, não somente por estabelecer que a culpabilidade não é um fenômeno individual, mas um fenômeno social, pois é vista em relação aos demais me…

Vunesp· DPE SP· 2023

Suponha que um funcionário público municipal tenha se utilizado, por alguns minutos, de veículo oficial para fins pessoais, resultando em um consumo de combustível da ordem de R$ 50,00 (cinquenta reais) no trajeto não a…