Princípios do direito penal

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais completo, o inteiro, prevalece sobre a fração. Não há um único fato buscando se abrigar em uma ou outra lei penal caracterizada por notas especializantes, mas uma…

Cebraspe· PM RO· 2022

O princípio da legalidade desdobra-se em alguns subprincípios, entre os quais se incluem

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Na hipótese, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será aplicável o princípio da insignificância em favor do companheiro de Joana, haja vista o reduzido valor dos objetos destruídos.

FGV· PC AM· 2022

O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na jurisprudência em relação ao delito de

FGV· TRT· 2022

Matilde, trabalhadora, primária e sem qualquer antecedente criminal, moradora de comunidade ocupada por traficantes de entorpecentes e local de diversos confrontos armados, resolveu recolher munições que porventura enco…

FCC· DPE AM· 2022

Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os bens totalizaram R$ 38,00 (trinta e oito reais) e foram integralmente restituídos à vítima. Ne…

Vunesp· PC RR· 2022

A escola penal em referência pode ser considerada o nascedouro dos princípios da proporcionalidade da sanção penal e da legalidade. Para os representantes dessa escola penal o crime é um conceito meramente jurídico. A r…

Instituto AOCP· PC GO· 2022

Vagner é agente da Polícia Civil de Goiás e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: determinado homem noticiado teria financiado uma mulher de 18 anos de idade, recémcompletos, para que ela lhe fizesse favores s…

IBADE· TJ RS· 2022

De acordo com a jurisprudência e a doutrina pátria, é possível a aplicação do princípio da insignificância no seguinte crime contra a Administração Pública:

IBADE· TJ ES· 2022

Dentre os Princípios do Direito Penal, qual se enquadra na disposição contida no art. 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”:

FGV· TJDFT· 2022

Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:

IBADE· PM PB· 2022

“O Direito Penal possui natureza subsidiária, de modo que só deve ser acionado quando outros ramos do Direito não sejam suficientes para a proteção dos bens jurídicos envolvidos”. O texto acima traz a definição do princ…

IBADE· Pref Costa Marques· 2022

O período de 1900 a 1930, identificado no processo histórico brasileiro como República Velha, teve como característica econômica a política de valorização do café, e política do uso do Estado para atender os interesses…

Fundep· TJM MG· 2022

Sobre o princípio da insignificância em Direito Penal Militar, assinale a alternativa correta.

FGV· SEFAZ AM· 2022

Desdêmona é empresária e foi denunciada por sonegação de ICMS devido pela sua empresa, por não ter escriturado regularmente notas fiscais referentes às vendas feitas para determinado cliente. O valor total do ICMS soneg…

FGV· PC AM· 2022

Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente.

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO· 2022

No REsp 672.225-RS, julgado em 07.08.2008, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o caso de uma contadora, que recebeu de uma cliente a quantia de R$ 500,00 para quitar contribuições em atraso junto ao INS…

Vunesp· PC RR· 2022

Tendo em conta os princípios fundamentais do Direito Penal, bem como as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás - Servidores· 2022

Sandro foi preso em flagrante ao subtrair um pacote de macarrão, cujo valor era R$9,00, de um hipermercado do bairro onde morava. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Sandro, mas o magistrado rejeitou a peç…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.