Questões de Direito Constitucional
Princípios da ordem econômica
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da ordem econômica
Cebraspe· TJ ES· 2013
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência sumulada do STF acerca da ordem econômica e financeira, incluindo-se seus princípios gerais, as disposições acerca de política urbana, política agrícola, f…
ResolverCebraspe· ANP· 2013
A previsão constitucional de tratamento favorecido às empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras, e que tenham a sua sede e administração no país, visa permitir que os empreendedores que contam com…
Julgar o itemCebraspe· ANTT· 2013
A primeira Constituição brasileira que tratou especificamente da ordem econômica foi a de 1946.
Julgar o itemFCC· ALERN· 2013
Analise o seguinte trecho da ementa de acórdão da 1 Turma do Supremo Tribunal Federal (HC 91.285, Relator Ministro Ayres Britto): “A garantia da ordem econômica autoriza a custódia cautelar, se as atividades ilícitas do…
ResolverFCC· TCE AM· 2013
Ao dispor sobre os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição da República
ResolverDIRECTA· Pref Angatuba· 2013
São princípios de ordem econômica:
ResolverVunesp· MPE ES· 2013
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado, dentre outros, o seguinte princípio:
ResolverCom. Conc. (PGE GO)· PGE GO· 2013
Sobre a proteção constitucional do consumidor, está CORRETA a seguinte proposição:
ResolverCebraspe· ANP· 2013
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante prévia autorização dos órgãos públicos.
Julgar o itemFUMARC· PC MG· 2013
Sobre a Ordem Econômica e Financeira tratada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO é correto afirmar:
ResolverFCC· ALPB· 2013
A ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, e que elege, entre os princípios a serem observados, a defesa do consumidor é fundada
ResolverCEPERJ· SEPLAG RJ· 2013
É comum que postos de gasolina atuem coordenados na majoração de preços dos seus produtos, criando um ambiente de cartelização. No âmbito das regras que informam a organização econômica prevista na Constituição Federal,…
ResolverCom. Exam. (MPF)· MPF· 2013
OBSERVANDO O ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE TRATA DA ORDEM ECONÔMICA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTENDE QUE:
ResolverCebraspe· ANTT· 2013
Conceitua-se fornecedor como toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção, criação, distribuição ou comercialização de produtos ou de prestação de ser…
Julgar o itemCebraspe· BACEN· 2013
O preceito constitucional de fomento à microempresa e empresa de pequeno porte orienta todos os entes federados, indistintamente, conferindo tratamento favorecido aos empreendedores que contem com menos recursos para fa…
Julgar o itemVunesp· Fundação CASA· 2013
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e observados seus respectivos princípios, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme
ResolverFCC· ALPB· 2013
Ficam excluídas da definição de consumidor
ResolverCebraspe· ANTT· 2013
A Constituição de 1988 garantiu direitos civis de minorias e criou condições necessárias para o desenvolvimento por meio de medidas de liberalização econômica, particularmente nas áreas de petróleo e energia, portos e t…
Julgar o itemVunesp· MPE ES· 2013
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado, dentre outros, o seguinte princípio:
ResolverCebraspe· DPE SE· 2012
De acordo com a CF, a ordem econômica deve observância ao princípio que estabelece
Resolver
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