Questões de Direito Administrativo

Princípios da licitação

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Questões de Princípios da licitação

  1. UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2026

    Com base na Lei nº 14.133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as licitações e contratações públicas devem observar diversos princípios que orientam a atuação da Administração Pública e garantem a lisura do…

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  2. IDECAN· PROCON RJ· 2026

    A Administração Pública, ao necessitar adquirir materiais de consumo para a manutenção das atividades de uma unidade do PROCON, deve, como regra, realizar o devido processo licitatório observando uma série de princípios…

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  3. Cebraspe· ANSA· 2026

    As compras realizadas pela PETROBRAS devem ser conduzidas com base, entre outros balizadores, no princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnica e de desempenho, observadas, quando for o…

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  4. Instituto AOCP· IF CE· 2026

    De acordo com a Lei n° 14.133/2021, em processos licitatórios, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, os seguintes princípios deverão ser aplicados:

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  5. Quadrix· COREN AC· 2026

    Entre os princípios da Nova Lei de Licitações, estão a legalidade, a eficiência e a segregação de funções.

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  6. Instituto AOCP· IF CE· 2026

    Um dos pilares da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é a definição dos princípios que devem nortear todos os processos de aquisição e contratação. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corr…

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  7. Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS Concurso Público n°· 2026

    Considerando a Lei das Licitações e Contratos Administrativos e a Lei Complementar nº 123/2006, especialmente sobre as regras relativas ao tratamento diferenciado e simplificado concedido às microempresas (ME) e empresa…

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  8. Ibest· SESC DF· 2026

    Segundo a Resolução nº 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), considere as seguintes diretrizes: I estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e utilização; II maior vida útil e menor cust…

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  9. Selecon· Pref VG (MT)· 2026

    De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, quando um único agente concentra várias atribuições de elevada relevância, sobretudo sujeitas a risco operacionais e institucionais, em especial na ocultação de fraudes, comp…

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  10. FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

    Em licitação regida pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a Administração Pública, ao julgar propostas para o fornecimento de equipamentos, sob o critério de menor preço, optou por contratar uma sociedade empresá…

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  11. Legalle· Pref Palmitinho· 2026

    A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especiíicados na legislação, as obras, os serviÇos, as compras e as alienações serão contratados mediante proces, sos de que assegurem igualdade de conditodos os concorrente…

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  12. Legalle· Pref Palmitinho· 2026

    A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as cornpras e as alierraçoes serão corrtratados mediante processos de que assegurem igualdade de condições a todos os con…

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  13. Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

    O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) define os princípios que orientam as contratações públicas e determina que toda atuação administrativa no âmbito das licitações deve obse…

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  14. Instituto ACCESS· Pref Contagem· 2026

    Um município pretende contratar empresa especializada para a execução de serviços de manutenção predial em diversas unidades públicas. Durante a fase preparatória da licitação, o setor demandante apresentou um termo de…

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  15. Quadrix· CREFONO 1· 2026

    Os princípios das licitações incluem isonomia, competitividade, proposta mais vantajosa, julgamento objetivo e probidade administrativa.

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  16. IVIN· Pref Campo G Piauí· 2026

    Todo ato administrativo deve ser cercado de cautelas legais, morais e éticas. A licitação, como conjunto encadeado de atos, não poderia ser diferente. A licitação sujeita-se a um conjunto significativo de princípios e d…

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  17. Selecon· Pref Araças· 2026

    O processo licitatório, no âmbito da Administração Pública, é estruturado em fases sequenciais que visam a garantir a seleção da proposta mais vantajosa e a justa competição. Além disso, todo o procedimento deve ser nor…

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  18. Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

    Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns dos princípios previstos na legislação que rege as licitações públicas no Brasil:

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  19. Fundatec· IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal Concurso Público nº· 2026

    Acerca do processo licitatório, conforme o art. 12, assinale a alternativa correta.

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  20. IGEDUC· Pref Calçado· 2026

    A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) ampliou significativamente o rol de princípios aplicáveis aos processos licitatórios, orientando a atuação do agente público e do controle intern…

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