Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoLegalle 2026
Pref Palmitinho
Questão de Direito Administrativo
A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as cornpras e as alierraçoes serão corrtratados mediante processos de que assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação tecnico-econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações. Preenche CORRETATVIENTE a lacuna:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.