Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoLegalle 2026

Pref Palmitinho

Questão de Direito Administrativo

A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especiíicados na legislação, as obras, os serviÇos, as compras e as alienações serão contratados mediante proces, sos de que assegurem igualdade de conditodos os concorrentes, com cláusulas que estabeções a leçam obrigaçÕes de pagamento, mantidas as condiçÕes efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação tecnico-econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações. Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.