Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoInstituto ACCESS 2026

Pref Contagem

Questão de Direito Administrativo

Um município pretende contratar empresa especializada para a execução de serviços de manutenção predial em diversas unidades públicas. Durante a fase preparatória da licitação, o setor demandante apresentou um termo de referência excessivamente genérico, sem estudos técnicos preliminares adequados, enquanto a autoridade competente determinou a adoção de critérios de julgamento que, embora legais em abstrato, favoreciam indiretamente empresas já contratadas anteriormente pelo município. Além disso, optou-se por restringir a divulgação do edital a meios pouco acessíveis, sob o argumento de celeridade do procedimento. De acordo com os princípios que regem as licitações públicas, previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.

Sua resposta

Mais questões de Princípios da licitação

Ver as 1.610 questões de Princípios da licitação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.