Questões de Direito Constitucional
Princípios da administração pública
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- CF/88, art. 601×
- CF/88, art. 6º1×
- Lei 9.784/99, art. 501×
- CF/88, art. 181×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da administração pública
OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cascavel· 2020
A ética na Administração Pública deve pautar seus atos, entre outros, pelos princípios expressos na Constituição Federal, em seu Art. 37, sendo eles:
ResolverVunesp· FITO· 2020
Desde há muitos anos (Constituição de 1967, artigo 95) que o concurso público passou a ser obrigatório para o provimento de todos os cargos públicos. O artigo 37 da CF de 1988 reproduz a mesma regra, mas no caput do art…
ResolverCebraspe· PRF· 2020
Na conceituação clássica atinente à ideia liberal do século XVII, o poder de polícia relacionava-se à atividade estatal limitadora dos direitos individuais em benefício da coletividade.
Julgar o itemFEPESE· Pref Itajaí· 2020
Analise as afirmativas abaixo, considerando as disposições constitucionais a respeito da Administração Pública. 1. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos…
ResolverUFMT· Pref CN Parecis· 2020
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a respeito da Administração Pública. I- A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade tempo…
ResolverUNESC· Pref Maracajá· 2020
(Valor: 1) O Artigo 37 da Constituição Federal da República do Brasil de 1988 dispõe que a conduta dos agentes públicos da administração deve ser baseada em cinco princípios fundamentais, quais sejam, legalidade, impess…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS Concurso Público N°· 2020
Santos (2014) define que os princípios administrativos são fundamentais na administração pública, pois inspiram a forma como a administração deverá agir. Segundo o referido autor, os princípios podem ser classificados d…
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Paulo Afonso· 2020
Também chamados de princípios explícitos ou expressos, os princípios constitucionais do Direito Administrativo estão previstos, expressamente, na Constituição Federal. Sobre este assunto, analise as assertivas a seguir:…
ResolverConsulplan· CDP· 2020
Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de l…
ResolverFAUEL· CM Apucarana· 2020
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…
ResolverCebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
A publicidade dos atos praticados pelo agente público, no exercício de suas atribuições, para fins de promoção individual é vedada pela CF, em razão da natureza institucional da atuação administrativa do agente público.
Julgar o itemINAZ do Pará· Pref M Barata· 2020
Está previsto no art. 37 da Constituição Federal do Brasil:
ResolverQuadrix· CRN 2 (RS)· 2020
O princípio da legalidade refere‐se estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.
Julgar o itemDIRPS UFU· UFU· 2020
De acordo com o Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da organização da Administração Pública, é correto afirmar, EXCETO, que
ResolverQuadrix· CRO DF· 2020
O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos normativos secundários.
Julgar o itemVunesp· CM Boituva· 2020
Ao disciplinar a Administração Pública, a Constituição Federal assegura que
ResolverCebraspe· ADAPAR/PR· 2020
A proibição ao gestor de nomear parente e a proibição de que constem nomes ou imagens que caracterizem promoção de autoridades em divulgação de campanhas de órgãos públicos decorrem, especialmente, dos seguintes princíp…
ResolverVunesp· VALIPREV· 2020
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CRN 2 (RS)· 2020
No princípio da impessoalidade, a Administração deve estar em constante observação do interesse público e do interesse privado. É o princípio que buscará da Administração o tratamento igualitário que deve ser dado aos s…
Julgar o itemIDIB· Pref SJ da Barra· 2020
Acerca das normas constitucionais que versam sobre a “Administração Pública”, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
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