Princípios da administração pública

Quadrix· CREFONO 1· 2026

Os princípios constitucionais expressos da Administração Pública são legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, o que totaliza quatro princípios.

Avança SP· CM Três Corações· 2026

A Lei Orgânica Municipal de Três Corações estabelece limites para a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. À luz desse regramento, a publicidade institucional deve:

Instituto IACP· Pref Sta Luzia Norte· 2026

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

Grupo Talent· CM Luz· 2026

A Câmara Municipal de Luz realiza concurso público para o provimento do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar. Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes…

IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

Os princípios constitucionais da Administração Pública configuram fundamentos jurídicos e éticos que orientam a atuação do Estado, vinculando o exercício da função administrativa à observância de valores essenciais à le…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Quadrix· CREFITO· 2026

O princípio da moralidade administrativa possui força jurídica autônoma em relação ao princípio da legalidade, podendo fundamentar, por si só, o controle jurisdicional de atos administrativos.

Fundatec· PGE/GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Processo Seletivo Público nº· 2026

Assinale a alternativa que indica um princípio básico da Administração Pública que, embora não conste expressamente no caput do artigo 37 da Constituição Federal, está explicitado na Constituição do Estado de Goiás.

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

Quais destes são princípios que o Município de Francisco Morato deve seguir na sua organização?

AMEOSC· Pref Tunápolis· 2026

A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC estabelece princípios e vedações que orientam a atuação do poder público municipal, especialmente em relação à garantia da igualdade, da legalidade e da liberdade religiosa. E…

ATAME· CM Conquista D'Oeste· 2026

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, quais são os princípios que regem a Administração Pública?

Instituto Verbena· CM GYN· 2026

O princípio constitucional que rege a postura do Operador de Caracteres ao identificar parlamentares, garantindo que não haja promoção pessoal ou discriminação partidária na exibição dos caracteres, é o da

INBRASP· CM Ipaporanga· 2026

A Constituição regula a organização do Estado definindo competências e princípios administrativos que orientam o funcionamento da União, estados, Distrito Federal e municípios e estabelecem limites para a atuação do pod…

UNIVALI· Pref Itajaí· 2026

Uma Secretaria Municipal de Educação cria um programa de atendimento pedagógico complementar com número limitado de vagas. Na fase de organização, uma chefia propõe reservar parte das vagas, sem previsão normativa, para…

Selecon· UFRJ· 2026

Por meio de lei específica, foi instituído programa para prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e de crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual nos órgãos e entidades públicas da…

COPESE UFPI· UFPI· 2026

A Administração Pública iniciou um procedimento para apurar falhas graves em um contrato de tecnologia utilizado para monitoramento de fronteiras. O processo contém informações classificadas sobre estratégias de seguran…

Consulplan· TRF 5· 2026

Uma autarquia federal lançou campanha publicitária institucional exaltando os seus resultados e entregas, com expressa menção ao nome e à imagem de seu diretor-presidente, atribuindo-lhe pessoalmente o sucesso da gestão…

IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes constituídos. Considerando exclusivamente os…

AMEOSC· CM Mondaí· 2026

No âmbito do Poder Legislativo, o atendimento ao público assume papel estratégico para a consolidação do Estado Democrático de Direito, uma vez que viabiliza o exercício da cidadania, a transparência institucional e o c…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

Moradores de uma região afetada por mudanças no transporte coletivo organizaram associação, produziram levantamento sobre os deslocamentos cotidianos, apresentaram suas demandas em audiência pública e posteriormente par…