Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)

Legalle· CISCOPAR· 2026

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

A Constituição Federal (CF) estabelece princípios que orientam a atuação da Administração Pública. Considerando-os, assinale a alternativa CORRETA:

Instituto ACCESS· Pref Promissão· 2026

Os princípios constitucionais que regem a administração pública orientam diretamente a atuação dos agentes públicos, incluindo os integrantes das guardas civis municipais (GCM). No exercício de suas atribuições funciona…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 enuncia os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Acerca des…

CPCON· Pref Zabelê· 2026

Acerca dos princípios que regem a administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· PGE RN· 2026

Considerando-se os princípios expressos e implícitos da administração pública, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, que o princípio

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

No exercício de suas funções na Câmara Municipal, Roberto foi designado para revisar atos administrativos antes de sua publicação oficial. Durante essa análise, verificou que determinados atos, embora formalmente válido…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estrela Velha/RS Concurso Público nº· 2026

A Administração Pública tem como finalidade atender ao interesse coletivo e deve obedecer aos princípios previstos na Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

Durante a elaboração de um parecer jurídico para a contratação emergencial de empresa responsável pela manutenção de equipamentos hospitalares, o Analista Jurídico do Município destacou que a atuação administrativa deve…

ICECE· CM Pacatuba· 2026

Entre os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal/88 está:

Fundatec· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº· 2026

Considerando os princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Processo Seletivo Simplificado nº· 2026

Os prefeitos municipais de qualquer cidade sabem que devem obedecer aos princípios estabelecidos na Constituição Federal. Nesse sentido, em relação à Administração Pública, todos os prefeitos devem obedecer aos princípi…

IDECAN· Pref Aracaju· 2026

Em procedimento de controle interno realizado no âmbito da Administração Pública, discutiu-se a observância dos princípios constitucionais expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal. Consubstanc…

IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

Os princípios constitucionais da Administração Pública configuram fundamentos jurídicos e éticos que orientam a atuação do Estado, vinculando o exercício da função administrativa à observância de valores essenciais à le…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

Qual é o aspecto de controle que se relaciona ao princípio da eficiência?

SUSTENTE· MPE PE· 2026

A propósito da Administração Pública e do regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa correta quanto aos princípios constitucionais aplicáveis.

Cebraspe· ALPREV· 2026

A justificativa da decisão administrativa de exclusão da atividade com base no interesse público está amparada no princípio administrativo da motivação.

Legalle· CISCOPAR· 2026

Com a proximidade do encerramento do exercício financeiro, a diretoria de um consórcio público publicou uma resolução para instituir a comissão responsável pela execução do inventário físico anual. Contudo, o respectivo…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

Os princípios da administração pública, expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, orientam a atuação dos agentes públicos no exercício das funções administrativas cotidianas. Acerca do assunto, registre V,…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2026

(Peso 3) “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e e…