Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

No âmbito do Direito Administrativo brasileiro, os princípios que regem a atuação da Administração Pública orientam a conduta dos agentes públicos e a validade dos atos administrativos. Considerando esses princípios, as…

Quadrix· CRESS (RS)· 2026

Um determinado servidor público municipal, pautado pela proficiência e pelo princípio explícito da eficiência, praticou atos que extrapolaram a legalidade à qual a Administração Pública está vinculada. Considerando essa…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

A Constituição Federal estabelece os princípios que orientam a atuação da Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· UNE AL· 2026

A busca pela eficiência e pelos resultados positivos autoriza o administrador a ignorar ritos procedimentais, quando estes representarem obstáculo ao saneamento célere das contas públicas.

IBADE· Pref Porto Velho· 2026

No contexto da gestão pública educacional, o diretor escolar precisa assegurar que suas ações estejam alinhadas aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente em processos de contratação de servi…

AMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2026

A Constituição Federal de 1988 elenca em seu art. 37, caput, os princípios constitucionais da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

Os princípios constitucionais da Administração Pública constituem parâmetros obrigatórios de atuação administrativa e vinculam todos os entes federativos e Poderes estatais quando exercem função administrativa. Consider…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Considerando que a Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece princípios que regem a Administração Pública, o Auxiliar de contabilidade deve conhecê-los para garantir a legalidade dos atos administrativos. Sobre o tem…

Instituto Ágata· Pref Barcarena· 2026

ÉTICA A Constituição Federal estabelece expressamente como princípio da administração pública a:

COPESE UFPI· UFPI· 2026

No modelo de Estado Democrático de Direito, as funções do Estado devem ser cuidadosamente controladas. Isso posto, a Constituição Federal de 1988 trouxe um capítulo disciplinando a atuação da Administração Pública, seja…

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: E) A Administração Pública rege-se por princípios constitucionais que orientam a atuação dos agentes e órgãos públicos. Considerando os princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assina…

IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

Os princípios que orientam a Administração Pública constituem fundamentos normativos essenciais para a organização, o funcionamento e o controle da atuação estatal. Eles estabelecem parâmetros objetivos de legalidade, m…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

Em curso de formação, os motoristas da prefeitura estudaram os princípios da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal e debateram situações concretas em que cada princípio é aplicado ou indevid…

IDECAN· PROCON RJ· 2026

O ordenamento jurídico é composto por princípios e regras, espécies do gênero norma jurídica. Princípio é a espécie normativa com alto grau de abstração e, portanto, maleável e plástico em sua aplicação. Já a espécie no…

CPCON· Pref Malta· 2026

A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, é princípio expresso da Administração Pública a

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

Os princípios do artigo 37 da Constituição Federal regem a atuação da administração pública e dos seus agentes. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)A eficiência, incorpo…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

De acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE) — e da ideia de juridicidade como atuação conforme o ordenamento jurídico e…

FCC· ALMS· 2026

Os princípios que regem a Administração Pública informam o exercício das funções executivas típicas, devendo ser observados ainda que não estejam expressamente previstos na legislação. Nesse sentido,

Instituto CONSULPAM· Pref Meruoca· 2026

Os princípios da administração pública orientam a atuação dos agentes públicos. De acordo com o tema, assinale a alternativa CORRETA: