Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Roca Sales· 2026

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são princípios que a administração pública deve observar, em conformidade com as legislações Federal, Estadual e Municipal, EXCETO:

Quadrix· CRTR· 2026

A existência de teto remuneratório no serviço público é compatível com os princípios estruturantes da Administração Pública.

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

Os princípios do artigo 37 da Constituição Federal regem a atuação da administração pública e dos seus agentes. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)O princípio da legali…

IGECS· CM Arujá· 2026

O Direito Administrativo é estruturado por diversos princípios que orientam a atuação da Administração Pública, servindo como fundamento para interpretação das normas e para a proteção do interesse coletivo. Entre esses…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

A Prefeitura de Foz do Iguaçu – PR realizou um processo de atendimento ao cidadão com foco na melhoria da qualidade dos serviços públicos. Para isso, adotou práticas que priorizam eficiência, transparência e atendimento…

COGEPS UNIOESTE· Pref Mal. C Rondon· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, a Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do município obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoali…

IESES· CRMV SC· 2026

Sobre o regime jurídico-administrativo e os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

Os princípios constitucionais da Administração Pública exercem função estruturante no regime jurídico-administrativo, orientando a interpretação das normas, a atuação dos agentes públicos e o controle dos atos estatais.…

IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes constituídos. Considerando exclusivamente os…

AMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2026

Após sucessivas falhas na tramitação interna de processos administrativos, a direção da Câmara Municipal instituiu novo protocolo de controle documental. O procedimento passou a exigir numeração sequencial, registro de…

Fênix Instituto· Pref BV do Sul· 2026

Em uma rotina administrativa, a análise de requerimentos, a divulgação de atos oficiais e a execução de serviços públicos devem observar princípios que orientam a atuação da Administração Pública. Sobre os princípios ad…

Quadrix· CRBM 6· 2026

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública Direta e a administração pública indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve observar os princí…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

A administração pública direta e indireta submete-se a um conjunto de princípios expressos que regem toda a sua atuação. Quanto a esses princípios expressos, assinale a alternativa CORRETA.

AMAUC· Pref Piratuba· 2026

No exercício do cargo público, o servidor deve pautar sua atuação pelos princípios que regem a administração pública. Associe cada princípio da Coluna I à sua descrição na Coluna II: 1.Legalidade. 2.Impessoalidade. 3.Pu…

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

A Constituição da República de 1988 consagra princípios que estruturam a atuação da administração pública, assegurando que o exercício da função administrativa ocorra em conformidade com os valores do Estado Democrático…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Os princípios que regem a atuação da administração pública têm status constitucional e orientam a conduta dos agentes públicos e a validade dos atos administrativos. Conforme o tema, os princípios explícitos no art. 37,…

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

Um servidor recém-empossado participou de um curso de integração promovido pela Administração Municipal. Durante a capacitação, foi ressaltado que toda atuação do agente público deve observar os princípios constituciona…

FAU UNICENTRO· Pref Boa E Iguaçu· 2026

É sabido que o regime jurídico-administrativo é orientado por princípios que podem ser classificados em explícitos, quando expressamente previstos na Constituição ou na legislação, e implícitos, quando extraídos do sist…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a Administração Pública, assinale CORRETAMENTE:

CEV URCA· Pref Assaré· 2026

(PMA/URCA 2026) A Constituic¸ ão Federal de 1988 estabelece princípios que devem orientar a atuac¸ ão do agente p úblico no exercício da func¸ ão administrativa. Assinale a alternativa que corresponde a princípios const…