Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)

Fênix Instituto· SIMAE Capinzal-Ouro· 2026

Em um setor administrativo, um servidor verifica que dois protocolos semelhantes vinham recebendo exigências diferentes conforme o atendente responsável, e que determinadas decisões eram registradas sem explicitar os fu…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

O artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, do Título III – Da Administração Municipal, estabelece que a Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional observará princípios específicos…

Quadrix· CRB 1· 2026

A exigência de prévia aprovação em concurso público constitui legitimação ético‑jurídica para o exercício da função pública.

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

No conjunto dos princípios constitucionais da Administração Pública expressos no art. 37 da Constituição Federal, o princípio que impõe atuação estritamente conforme a lei denomina-se

FLEM Concursos· Pref R. do Jacuípe· 2026

Os princípios constitucionais da administração pública estão previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Eles estabelecem que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes e de t…

Unifil· COHAVEL· 2026

Analise as assertivas sobre os princípios da administração pública e assinale a alternativa correta. I. Exige que a Administração indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões. II. Exige a ampla divulgaçã…

Quadrix· CRF PR· 2026

A intervenção do Estado na propriedade privada decorre do princípio da moralidade administrativa.

FGV· NAV Brasil· 2026

No exercício de sua atividade funcional, o agente público Melquiades, foi questionado sobre os princípios de direito público expressamente consagrados no Art. 37, caput, da CRFB/88 e aqueles que estão implícitos na Lei…

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

A Administração Pública, enquanto instrumento de atuação do Estado, está submetida a um conjunto de normas, princípios, poderes e formas de organização destinados à consecução do interesse público. Considerando seus con…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2026

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, caput, vincula a administração pública direta e indireta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No mesmo sentido, a Lei nº 9.7…

IGECAP· CM Bayeux· 2026

O art. 37 da Constituição Federal estabelece princípios que regem a Administração Pública. A respeito desses princípios (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), assinale a alternativa correta:

IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

Os princípios constitucionais da Administração Pública exercem função estruturante no regime jurídico-administrativo, orientando a interpretação das normas, a atuação dos agentes públicos e o controle dos atos estatais.…

IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

Os princípios que orientam a Administração Pública constituem fundamentos normativos essenciais para a organização, o funcionamento e o controle da atuação estatal. Eles estabelecem parâmetros objetivos de legalidade, m…

IBADE· EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO· 2026

Os princípios da Administração Pública orientam a atuação estatal, garantindo legalidade, moralidade, eficiência e transparência nas ações governamentais. Indique a correta opção das afirmações a seguir com base neste t…

Cebraspe· AGSUS RD· 2026

O princípio da ampla defesa exige do servidor público a atuação conforme a lei e o direito.

Instituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2026

Nos termos da Lei Orgânica, a Administração Pública direta e indireta do Município de Franco da Rocha (SP) obedecerá, entre outros, ao princípio da:

Cebraspe· SEMEC PORTO VELHO/RO· 2026

Acerca do regime jurídico-administrativo e dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

A atuação do Estado, por meio de seus agentes, é pautada por um regime jurídico próprio que visa assegurar a prevalência do interesse coletivo sobre o particular. Esse regime se materializa em um conjunto de princípios…

Quadrix· CRMV RN· 2026

O princípio da isonomia, em sua acepção formal, refere‑se ao tratamento igualitário de todos perante a lei.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Processo Seletivo Simplificado nº· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, a administração pública municipal de qualquer dos poderes do Município deve observar os seguintes princípios constitucionais: