Questões de Direito Administrativo
Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)
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- CF/88, art. 1691×
- Lei 8.429/92, art. 111×
- CF/88, art. 931×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)
FAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026
Conforme o Art. 74 da Lei Orgânica de Marmeleiro, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Município deve obedecer a quais dos princípios fundamentais abaixo? Analise os itens e assinale a al…
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026
A Administração Pública Municipal de Eusébio (CE) rege-se por princípios expressos na Constituição Federal (CF) e reproduzidos na Lei Orgânica do município. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
ResolverInstituto ACCESS· UFAC· 2026
Durante auditoria realizada em determinado órgão público, foram identificadas ocorrências relacionadas à condução de atos administrativos, à divulgação institucional e ao funcionamento operacional de alguns setores da A…
ResolverInstituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026
A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso da população à assistência. Ela mantém relação com…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Vesp. Corrêa· 2026
O princípio da legalidade é o mais importante princípio do Direito Administrativo, e dele derivam vários outros, EXCETO:
ResolverInstituto ACCESS· UFFS· 2026
Em auditoria realizada por órgão de controle interno em uma secretaria estadual, foram identificadas irregularidades em procedimento administrativo que resultou no direcionamento de benefícios a determinado particular,…
ResolverInstituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026
Na tentativa de aumentar a eficiência da comunicação institucional, um secretário ordenou que todos os comunicados oficiais fossem emitidos diretamente de seu gabinete, sem registro administrativo, com o objetivo declar…
ResolverAvança SP· Pref Amparo (SP)· 2026
“A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, __________, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e efi…
ResolverFundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026
Durante a rotina de trabalho em um IF, um assistente administrativo é orientado a observar os princípios que regem a Administração Pública brasileira, tanto os expressos na Constituição Federal quanto os reconhecidos pe…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC Concursos Públicos nº· 2026
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode agi…
ResolverQuadrix· CONTER· 2026
Suponha‑se que, inexistindo preferência prevista em norma ou circunstância objetiva que justificasse tratamento distinto, uma unidade financeira tenha mantido a ordem cronológica e os mesmos critérios documentais para a…
Julgar o itemEJAP· TJ AP· 2026
O Prefeito do Município "X", visando aumentar sua popularidade para a próxima eleição, autorizou a instalação de placas informativas em todas as obras públicas da cidade. Nessas placas, constavam frases com sua foto e n…
ResolverQuadrix· CRT SP· 2026
As leis administrativas são, normalmente, de ordem pública. Contudo, os seus preceitos podem ser descumpridos por acordo ou vontade conjunta de seus aplicadores e destinatários, embora esses preceitos estabeleçam verdad…
Julgar o itemLegalle· Pref Progresso· 2026
Lei Orgânica: A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (ta Parte), bem como às demais no…
ResolverFênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026
Na Administração Pública, os princípios da Moralidade e da Publicidade orientam a conduta dos agentes públicos e a transparência dos atos administrativos. Considerando esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer a princípios constitucionais explícitos e implícitos que norteiam a conduta do…
ResolverGrupo Talent· CM Luz· 2026
Considere as assertivas sobre os princípios da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988: I. O princípio da impessoalidade exige que o agente público atue sem favorecer ou prejudicar pes…
ResolverMarinha· Marinha· 2026
Um grupo de Aspirantes debatia a respeito dos princípios da Administração Pública. O Aspirante G afirmava que, em atendimento ao Princípio da Supremacia do Interesse Público, pode ser constatado quando os serviços públi…
ResolverSUSTENTE· MPE PE· 2026
Sobre princípios constitucionais aplicados à Administração Pública, analise as afirmativas. I - O princípio da legalidade vincula a atuação administrativa ao ordenamento, delimitando o campo de decisão do agente público…
ResolverIBGP· Pref Jaboticatubas· 2026
Com base no art. 26 da Lei Orgânica de Jaboticatubas, assinale a alternativa correta:
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