Prescrição penal

Marinha· Marinha· 2023

Acerca da extinção da punibilidade preconizada no Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal. Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:

IDECAN· PM MS· 2022

Acerca da prescrição punitiva no direito penal militar, analiseos itens abaixo: I. No caso da tentativa, a prescrição da ação penal começa a correr do dia em que cessou a atividade criminosa. II. No caso de concurso de…

Vunesp· TJ SP· 2022

É causa interruptiva da prescrição:

Cebraspe· SEE PE· 2022

Considere que João tenha sido condenado, pela prática do crime de corrupção passiva consumado em 22/5/2016, a pena de dois anos de reclusão e multa. A denúncia foi recebida em 30/9/2017 e a sentença condenatória foi pub…

DRH DPE-SP· DPE SP· 2022

Acerca da prescrição, pode-se afirmar:

Cebraspe· TCE SC· 2022

Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da denúncia.

Fundep· TJM MG· 2022

Considere o caso hipotético a seguir. Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por promessas de melhores oportunidades de trabalho nos Estados Unidos da América, sem comunicar e sem obter licença…

FGV· PC AM· 2022

A prescrição é uma causa extintiva da punibilidade prevista no Art. 107 do Código Penal. A contagem do prazo prescricional dos crimes é feita com base no Art. 109 do Código Penal, sendo certo que seu cálculo fica sujeit…

Cebraspe· AGU - PROCURADOR DA FAZENDA· 2022

Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o crime de prevaricação, cuja pena prevista…

Cebraspe· MPE SE· 2022

Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime de roubo majorado tentado, que teria sido praticado em 7/4/2016. Recebida a denúncia em 30/5/2020, Paulo foi condenado a uma pena de 2 anos…

FGV· PC RJ· 2022

Hécate, contando com 7 anos de idade, é molestada sexualmente por Zelus, seu primo, então com 18 anos. A vítima não revela os fatos a seus pais ou a terceiros, por se sentir envergonhada. Somente ao completar 18 anos de…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

Em relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

FCC· SEFAZ AP· 2022

De acordo com o que estabelece o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da extinção da punibilidade:

Cebraspe· DPE SE· 2022

Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que

FGV· OAB· 2022

Natan, com 21 anos de idade, praticou, no dia 03 de fevereiro de 2020, crime de apropriação indébita simples. Considerando a pena do delito e a primariedade técnica, já que apenas respondia outra ação penal pela suposta…

Instituto AOCP· PC GO· 2022

Se da prática do fato criminoso surge o direito de punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado, tal direito pode ser perdido pelo Estado se preenchidas algumas hipóteses legais. Considerando o tema Extinção da Pu…

FGV· PC AM· 2022

No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.

FCC· DPE CE· 2022

A prescrição NÃO corre enquanto

FGV· PC AM· 2022

Vitor, à época um senhor de 68 anos, foi preso em flagrante ao ser abordado em blitz da policial militar dirigindo um veículo roubado, no dia 07 de setembro de 2018, pelo crime de receptação. Vitor foi denunciado, tendo…