No que toca ao acórdão condenatório, as… (FGV 2022)

Direito PenalPrescrição penalFGV 2022

PC AM

No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.

AInterrompe a prescrição, desde que aumente a pena anteriormente imposta.BInterrompe a prescrição, desde que não importe em diminuição da pena anteriormente imposta.CNão interrompe a prescrição, quando meramente confirmatório da sentença de primeiro grau.DSempre interrompe a prescrição, desde que o fato seja posterior ao julgamento do HC 176.473/PR pelo STF.ESempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de primeiro grau.

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