Direito PenalPrescrição penalFGV 2022
PC AM
Questão de Direito Penal
Vitor, à época um senhor de 68 anos, foi preso em flagrante ao ser abordado em blitz da policial militar dirigindo um veículo roubado, no dia 07 de setembro de 2018, pelo crime de receptação. Vitor foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida em 05 de janeiro de 2019. Em 08 de novembro de 2020, Vitor foi condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano. Como não foi interposto recurso de apelação, o processo transitou em julgado sem chegar à segunda instância. Após permanecer foragido, Vitor foi finalmente preso, tendo a execução penal se iniciado em 30 de janeiro de 2021. Considerando as informações esposadas, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.