Question

Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o crime de prevaricação, cuja pena prevista é de detenção de três meses a um ano. Nessa situação hipotética, para que não ocorra a prescrição dos crimes, o prazo máximo do recebimento da denúncia

Accepted Answer

D) é de dezesseis anos, para o crime de corrupção passiva, e de quatro anos, para o crime de prevaricação.

Answer

A) é de vinte anos.

Answer

B) dependerá da pena em concreto a ser aplicada em função dos crimes.

Answer

C) é de dezesseis anos.

Answer

E) é de vinte anos, para o crime de corrupção passiva, e de oito anos, para o crime de prevaricação.

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