Questões de Direito Penal · FUMARC

Direito PenalPrescrição penalFUMARC 2013

PC MG

Questão de Direito Penal

QUESTÃO 48 Em relação à interpretação da norma penal, é CORRETO afirmar: (A) O Direito Penal veda o uso da interpretação analógica em desfavor do réu. (B) O resultado da interpretação da norma penal necessariamente será declarativo. (C) A interpretação autêntica vincula o entendimento dos demais intérpretes e operadores do Direito Penal. (D) A interpretação gramatical ou literal é a única admitida em matéria penal em relação às normas penais incri- minadoras.

São causas impeditivas ou suspensivas do curso do prazo prescricional, EXCETO

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.