NA DATA DE 15/06/2009, X DESACATOU ENCE… (Com. Exam. (MPF) 2013)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPF)

Direito PenalPrescrição penalCom. Exam. (MPF) 2013

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NA DATA DE 15/06/2009, X DESACATOU ENCERROU-SE EM 07/04/2011. EM 14/04/2011, O FACE DE X PELO DELITO DE DESACATO (ART. 331, DO CÓDIGO PENAL). A PEÇA ACUSATÓRIA 14/06/2011. APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, FOI PUBLICADA, EM 15/06/2012, A SENTENÇA PUBLICADO EM 15/06/2013, OCASIÃO EM QUE QUE:

A( ) Houve prescrição retroativa, consoante os arts. 109, VI, c/c 110, § 2º, do Código Penal, conforme a redação da Lei n. 7.209/1984.B( ) Não houve prescrição retroativa, consoante os arts. 109, VI, c/c 110, § 2º, do Código Penal, conforme a redação da Lei n. 7.209/1984.C( ) Houve prescrição entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória recorrível, consoante os arts. 109, VI, c/c 110, § 2º, do Código Penal, conforme a redação da Lei n. 7.209/1984.D( ) Não houve prescrição retroativa da pretensão punitiva porque ela foi extinta do Código Penal, conforme a redação introduzida pela Lei n. 12.234, de 05/05/2010.

Lei seca citada

CP, art. 331: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.