Prescrição penal

Cebraspe· PGE-BA· 2014

Conforme o STF, o crime de estelionato previdenciário praticado por terceiro não beneficiário tem natureza de crime instantâneo de efeitos permanentes, razão por que seu prazo prescricional começa a fluir da percepção d…

Cebraspe· TJDFT· 2014

Acerca de prescrição, classificação jurídica dos crimes e aspectos da teoria do delito, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJDFT· 2014

No que diz respeito à teoria da pena, à prescrição e ao crime de motim, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Atibaia· 2014

Sobre a extinção da punibilidade, é correto afirmar que

PUC PR· URBS· 2014

Quanto à extinção da punibilidade, ou seja, quando o Estado perde o seu direito de processar ou aplicar uma pena em face do cidadão, assinale a alternativa CORRETA. Pág. 11

FMP· TJ MT· 2014

De acordo com o art. 117 do Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se

FGV· DP DF· 2014

Chico furtou duas camisas em determinada loja de departamentos. Ao deixar a loja, o alarme soou e Chico acabou sendo preso, processado e condenado pela prática do crime tipificado no Artigo 155 do Código Penal. O magist…

FGV· OAB· 2014

Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias de…

Cebraspe· TJ SE· 2014

O juiz, ao analisar a ocorrência de prescrição depois da sentença transitada em julgado para a acusação ou depois de improvido o seu recurso, deve considerar a pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por te…

FCC· DPE-CE· 2014

A chamada prescrição retroativa

Vunesp· TJ-SP· 2014

Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal: I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado para a acusação, levando-se em conta prazo anterior à sentença. II. É…

FCC· MPE-PE· 2014

De acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do lapso prescricional ocorre com

IBFC· PC-RJ· 2014

Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Fundep· DPE MG· 2014

Num processo por crime de lesões corporais leves, foi proferida, em 20 de julho de 2012, a sentença condenatória que aplicou pena de 07 (sete) meses de detenção diante da pena cominada entre 03 (três) meses e 01 (um) an…

FAPEC· SEFAZ MS· 2014

Julgue as afirmativas a seguir: 1 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final , começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa. li - A sentença que conceder perdão j…

FCC· TJ-CE· 2014

NÃO é causa de suspensão da prescrição

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2013

Examine os itens que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2013

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· AGU· 2013

Mesmo que ocorra a prescrição da pretensão executória, a sentença condenatória poderá ser executada no juízo cível para efeito de reparação do dano.

Fundep· MPE MG· 2013

Considere a seguinte situação: Um jovem nascido em 1985, reincidente na prática delitiva, foi denunciado por furto, em sua figura básica, no dia 8 de outubro de 2007, por fato cometido em 15 de agosto de 2005. A denúnci…