Nos termos do CP, antes de transitar em… (Cebraspe 2013)

Direito PenalPrescrição penalCebraspe 2013

TJ PI

Nos termos do CP, antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição começará a correr

Ada data em que o fato tiver se tornado conhecido, quando se tratar de crime de falsificação ou alteração de assentamento de registro civil.Bdo dia em que se tiver praticado o primeiro ato da empreitada criminosa, em caso de crimes tentados.Cdo dia em que o segundo casamento tiver sido registrado no cartório de registro civil, em caso de crime de bigamia.Dda data em que se tiver iniciado a privação de liberdade da vítima, no caso do crime de sequestro.Edo dia em que se tiver consumado o fato criminoso, em caso de crimes contra a dignidade sexual de menor de quatorze anos de idade.

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