Sobre a extinção da punibilidade, é cor… (Vunesp 2014)

Direito PenalPrescrição penalVunesp 2014

Pref Atibaia

Sobre a extinção da punibilidade, é correto afirmar que

Aos prazos prescricionais são reduzidos pela metade quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos.Bo perdão é uma das formas de extinção da punibilidade e se concretiza apenas de modo expresso pelo ofendido.Co cômputo inicial do prazo prescricional para os crimes permanentes, antes de transitar em julgado a sentença, começa a correr do início da ação criminosa, mesmo que não cessada a permanência.Duma das causas interruptivas da prescrição é o oferecimento da denúncia.Enão é cabível anistia, graça ou indulto em ação penal privada, por ser esta iniciativa do ofendido.

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